Edição 30

01/06/2018

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domingo, 19 de agosto de 2018
Política

Facilitar convívio com a família é a melhor política contra a violência

Por Marcelo Biar* O Brasil avança na política errada do encarceramento em massa, andando de mãos dadas com a negação de direitos. Já somos a terceira nação com maior número de pessoas privadas de liberdade e, só no Rio de Janeiro, já temos mais de 60 mil presos. Cada um destes toca um núcleo familiar que tem um vazio na mesa do jantar. Agrava este quadro o fato dos presos não serem de origem social aleatória. Quase todos são de camada popular. Além disto, no Rio,  temos presídios em apenas oito dos 92 municípios do estado. Receber a visita de familiares é missão quase impossível para boa parte dos encarcerados, o que representa um problema mais grave do que muitos podem prever. A visita, além de ser um direito do apenado garantido pela constituição, se constitui como um fator de ressocialização. Quem conhece o universo penitenciário sabe que o dia de visita é sempre o mais tranquilo nas unidades prisionais. É a presença constante dos entes amados que pode “disputar” o futuro do preso. Muitas vezes sua reincidência ou não no universo criminoso é definida pelo papel que filhas, filhos, esposas, maridos, mães e pais, exercem sobre ele. Não podemos ignorar a família do preso que, a despeito de não ter cometido delito algum também sofre e necessita do contato com o ente preso. A pena é de mão dupla e o equilíbrio da família também passa por este contato. É importante, apesar do crime cometido, que um filho conviva com seu pai, mesmo cumprindo esta etapa. O sofrimento do isolamento é uma extensão descabida, de pena. É a punição que se estende aos que não cometeram crimes. Baseado nisso organizei o Projeto de Lei que prevê gratuidade de passagem para visitantes de presos, em seus dias de visita. Para…

Assassinos de Marielle

Diz uma lenda árabe que uma coruja invisível sai de dentro de pessoas assassinadas para perseguir os assassinos. O Brasil deseja que essas aves identifiquem quem matou Marielle e Anderson. Mas precisamos também buscar assassinos históricos invisíveis, que não apertaram o gatilho, mas criaram condições para o crime. Há séculos, latifundiários e governantes deram passos na direção do assassinato de Marielle. Ao negarem a reforma agrária para ex-escravos e escolas para seus filhos, conduziram milhões de excluídos ao desemprego, ao desespero, à violência, criando um país ineficiente e injusto. Marielle foi morta por bandidos, mas os assassinos não cabem em um carro: são governantes que ao longo de décadas se negaram a fazer as reformas de que o Brasil precisa. Em vez disso, corromperam prioridades, negaram escola de qualidade e assistência à saúde. Marielle e Anderson foram mortos por sete tiros de pistola e cinco séculos de injustiças e ineficiências. Esperamos que as investigações descubram quem atirou, que a justiça julgue e os condenados sejam punidos. Mas isso não basta. Será preciso que cada brasileiro assuma a luta de Marielle contra os assassinos históricos, transformando o Brasil em nação com economia eficiente e democracia estável, com oportunidades iguais para todos, sem preconceito, respeitando a diversidade de religião, raça, orientação sexual. Que a polícia e os juízes cuidem dos assassinos e que os cidadãos e eleitores cuidem dos culpados históricos. Que os assassinos sejam presos e que o Brasil seja reformado.

Por trás de uma nota de jornal

Num casamento de luxo entre um jovem político em ascensão e uma jovem da fina flor social, os noivos assomam à porta da igreja para os cumprimentos  de praxe, e de repente  um expectador ergue um cartaz com a frase “não procriem!” O episódio data de uma década atrás, mas foi relembrado pelo jornal O Globo (10/7/2017) para ilustrar o comentário de que a política brasileira parece uma grande família. Há uma “família” especial detrás do fato. É que o noivo do episódio, hoje parlamentar em evidência, resolveu explicar à imprensa que não é genro de um dos homens fortes do atual presidente da república: “Não é meu sogro, ele é casado com minha sogra”. A sogra, por sua vez, é filha de um senador, já falecido. Ora, o homem forte em questão já foi conhecido como “genro do genro”, por ter sido casado com a filha de um senador importante por causa do sogro e neta de um presidente da república. Já o tal parlamentar é filho de um ex-prefeito e primo de um senador, integrante de um dos clãs que dominam a política de um estado brasileiro há mais de 50 anos. Seria fastidioso dar nomes, que ainda por cima nada diriam a um público alheio. Mas como a nota de jornal acentuava a semelhança da política com uma “grande família”, ao mesmo tempo em que se reconhece que um capitalismo de famílias é um capitalismo de quadrilhas, vale a pena rememorar o fenômeno do patrimonialismo, a forma familial assumida pelo poder no Brasil, tanto no plano da organização estatal quanto no das relações sociais.  É o que herdamos do transplante do aparelho de Estado ibérico. Um texto original para a compreensão dessa forma é o Livro da virtuosa benfeitoria, escrito na primeira metade do século XV pelo…

Assistência social

Um matéria de jornal publicada em 12 de setembro informa que um CTA - Centro Temporário de Atendimento – inaugurado em 4 de agosto, para atender 120 pessoas em situação de rua na Vila Mariana, só foi aberto ao público no último dia 10 de setembro, após questionamento do jornal e num momento em que as baixas temperaturas vão deixando a cidade. Quando visitou o local, o prefeito João Doria anunciou alimentação, dormitórios, mobiliários, roupas de cama, toalhas, calçados e kits de higiene, tudo com doações da iniciativa privada e pronto pra funcionar. A informação foi divulgada nas redes sociais e na imprensa, mas o CTA permaneceu fechado por 37 dias após a inauguração. Como justificativa, a prefeitura alegou problemas com documentação e necessidade de enquadramento na legislação, requisitos básicos a serem incluídos no planejamento de qualquer ação. Ocorre que as políticas públicas não podem ser dependentes das doações ou de serviços voluntários. Precisam de planejamento, orçamento, recursos humanos, transparência e participação. E, nesse quesito, a política de assistência social vem deixando muito a desejar. Em janeiro de 2017, por meio do Decreto 57.580, a Prefeitura reduziu em 30% a tabela de custeio de todos os convênios. No dia 21 de julho, a Portaria 41/2017 diminuiu metas de atendimento da população em situação de rua e determinou a demissão de 400 trabalhadores sociais. No dia 21 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, da qual sou presidente, convidou o secretário Filipe Sabará, da Assistência Social, para uma audiência pública proposta pela vereadora Juliana Cardoso. Neste evento, diversos setores ligados à assistência ali representados e organizados puderam se manifestar apresentando denúncias, dúvidas, críticas, mas também propostas para enfrentamento dos problemas. Em função do Secretário Sabará não ter ficado até o fim da audiência pública, tão…

Democracia perde com Conselho Participativo menor

A população da cidade de São Paulo terá menos possibilidades de opinar e participar das decisões administrativas. Essa é a principal consequência da redução do número de integrantes do Conselho Participativo Municipal, decisão tomada pelo prefeito João Doria (PSDB). O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. De acordo com o Decreto nº 57.829/2017, publicado no Diário Oficial do Município de 15 de agosto, a regulamentação do conselho sofrerá mudanças, que antes tinha suas diretrizes regidas pelo Decreto nº 56.208/2015. Em seu principal dispositivo, o novo decreto traz uma perda de representatividade dos conselhos na medida em que reduz de 1.170 para 569 o número de conselheiros participativos. Se antes cada conselho representava 10 mil cidadãos paulistanos, hoje passará a representar 30 mil cidadãos, dificultando mais ainda a discussão e a efetivação das demandas. A decisão contraria as palavras do secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, que disse, em entrevista à rádio CBN São Paulo, que os conselhos participativos não teriam suas composições reduzidas. Entendo que a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para a construção de uma cidade mais democrática. Entre 2015 e 2016, o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política de Participação Social realizou diversas reuniões, espalhadas territorialmente e norteadas por alguns eixos. Um deles é o de efetivar mudanças legais e institucionais que garantam a construção e o fortalecimento do sistema e a política municipal de participação social. Fortalecer os mecanismos e instrumentos de participação social existentes é outro, além de criar aqueles que se façam necessários para o funcionamento pleno do sistema de participação social, garantindo os recursos físicos, humanos, financeiros e infraestrutura adequada. Também é importante promover e apoiar medidas…

Renda Básica ganha grupo de trabalho no Brasil

A primeira reunião do grupo de trabalho que vai estudar as etapas para instituir a Renda Básica de Cidadania no Brasil ocorreu em São Paulo no dia 25 de julho, coordenada por mim em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O encontro, que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, reuniu especialistas de vários locais do Brasil para debater experiências e mostrar trabalhos acadêmicos que serão exibidos na reunião no 17º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network (BIEN), que será realizado em Lisboa, Portugal, de 25 a 27 de setembro. Além de mim, os trabalhos terão a coordenação do presidente da Fundação Perseu Abramo, o professor Marcio Pochmann, que foi presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Em sua exposição inaugural no grupo de trabalho, Pochmann fez um resumo das origens da desigualdade econômica brasileira. Ele demonstrou os períodos de estagnação da economia, fruto de, entre outras coisas, várias imperfeições do capitalismo brasileiro, que contribuíram para as distorções graves na distorção da distribuição dos recursos públicos e na perpetuação da pobreza. Pochmann, entusiasta da Renda Básica de Cidadania, diz que a modalidade é uma forma de reparar, em parte, a má distribuição da renda no Brasil, apesar do grande avanço representado pelo Bolsa Família nos governos Lula e Dilma Rousseff. Já a professora Aldaíza Sposati ressaltou em sua fala que é necessária uma mudança de entendimento sobre a importância das políticas de transferência de renda a partir do seu impacto econômico e também social. Para ela, ainda existe preconceito a respeito de programas como o Bolsa Família, muita gente não entende que a renda mínima é um direito de todos, e não apenas um mero benefício. O economista Ladislau Dowbor, por sua vez, diz que a democracia não pode ser efetivada de forma total se não há dignidade…